Oferta Educativa e Formativa para Adultos

Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA)

Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA) são uma oferta de educação e formação para adultos que pretendam elevar as suas qualificações. Estes cursos desenvolvem-se segundo percursos de dupla certificação e, sempre que tal se revele adequado ao perfil e história de vida dos adultos, apenas de habilitação escolar.

Os Cursos EFA destinam-se a adultos que pretendam:

• Concluir o 1º, 2º, 3º Ciclos do Ensino Básico ou o Ensino Secundário;
• Obter uma certificação profissional

Os adultos já detentores do 3º ciclo do ensino básico ou do nível secundário de educação que pretendam obter uma dupla certificação podem, sempre que se mostre adequado, desenvolver apenas a componente de formação tecnológica do curso EFA correspondente.

Apenas os candidatos com idade igual ou superior a 23 anos podem frequentar um Curso EFA de nível secundário se o mesmo for ministrado em regime diurno ou a tempo integral.

De acordo com o percurso formativo, estes cursos podem conferir uma dupla certificação (escolar e profissional), uma certificação apenas escolar ou apenas profissional.
A conclusão, com aproveitamento, de um Curso EFA correspondente a um qualquer percurso formativo confere um Certificado de Qualificações.

Caso se conclua com aproveitamento um Curso EFA de dupla certificação, um Curso EFA de habilitação escolar (3º ciclo do ensino básico ou ensino secundário) ou quando, a título excecional, se conclui apenas a componente de formação tecnológica (por já se ser detentor da habilitação escolar), tem-se direito à emissão de um Diploma.

No caso de não concluir um Curso EFA, verá registadas as Unidades de Competência (componente de formação de base dos cursos do ensino básico) e as Unidades de Formação de Curta Duração numa Caderneta Individual de Competências e obterá um Certificado de Qualificações discriminando as Unidades efectuadas.

Os adultos que concluam o ensino básico ou secundário através de Cursos EFA e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades formativas.

Ensino Básico

Ensino Secundário

Para mais informações consultar: http://www.anqep.gov.pt

Sistema Nacional de Reconhecimento e Validação e Certificão de Competências (RVCC)

O Sistema Nacional de RVCC tem em vista reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências resultantes da experiência que os adultos adquiriram em diferentes contextos ao longo da vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de estudos/formação.

O Sistema Nacional de RVCC desenvolve-se através de um processo que decorre nos Centros Novas Oportunidades, com o apoio de profissionais especializados e devidamente preparados.

 Processo RVCC Escolar:

Podem aceder ao nível básico de educação (1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico) através de processo de RVCC os adultos que, tendo 18 ou mais anos de idade não tenham concluido o 4º, 6º ou 9º ano de escolaridade.

Podem aceder ao nível secundário através de processo de RVCC os adultos que tenham:

• No mínimo 23 anos de idade;
• Mais de 18 anos de idade e no mínimo 3 anos de experiência profissional devidamente comprovada.

Através do Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências poderá obter uma certificação de nível básico (certificado de qualificações correspondente ao 1º, 2º ou 3º ciclo do ensino básico e diploma do ensino básico), conferindo, no caso da certificação do 2º ou 3º ciclo, o nível 1 ou 2 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), ou uma certificação de nível secundário (certificado de qualificação correspondente ao nível secundário de educação e diploma do nível secundário de educação), conferindo o nível 3 de qualificação do QNQ.

Caso o processo de validação não conduza à emissão de certificado ou diploma, respeitante à conclusão do processo, é sempre emitido um certificado de qualificações, com a identificação das unidades de competência já validadas.

Todos os adultos que concluam processos de RVCC de nível secundário, podem aceder ao ensino superior através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior, enquadradas pelo regime de acesso por maiores de 23 anos, ou através da realização de exames nacionais do ensino secundário.

 Processo RVCC Profissional:

O Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências Profissionais (RVCC Profissional) tem em vista a melhoria dos níveis de certificação profissional dos adultos com 18 ou mais anos de idade que não possuem certificação na sua área profissional, numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida.

Ao desenvolver um processo de RVCC profissional é possivel reconhecer, validar e certificar os conhecimentos e as competências profissionais resultantes da experiência que o adulto adquiriu em diferentes contextos ao longo da sua vida. A certificação obtida através deste sistema permite não só a sua valorização pessoal, social e profissional, mas também o prosseguimento de formação.

Estes processos baseiam-se no referencial de RVCC Profissional de cada saída constante no Catálogo Nacional de Qualificações - http://www.catalogo.anqep.gov.pt/

No final do processo de RVCC Profissional, o adulto obtém a certificação das respetivas competências através da emissão de:

• Um Certificado de Qualificações, documento que comprova e explicita as competências profissionais;
• Um Diploma que atesta o nível 2 ou 4 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações, no caso do adulto ser detentor ou concluir em simultâneo a certificação escolar correspondente (3º ciclo do ensino básico ou ensino secundário).
  

Formações Modulares

As Formações Modulares destinam-se a adultos com idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção ou progressão no mercado de trabalho e, prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou secundário. 

As Formações Modulares, integradas no âmbito da formação contínua de ativos, dão aos adultos a possibilidade de adquirir mais competências no sentido de obter mais habilitações escolares e/ou profissionais, com vista a uma (re) inserção ou progressão no mercado de trabalho.

As formações modulares são capitalizáveis para a obtenção de uma ou mais qualificações constantes do Catálogo Nacional de Qualificações (http://www.catalogo.anqep.gov.pt/) e permitem a criação de percursos flexíveis de duração variada, caracterizados pela adaptação a diferentes modalidades de formação, públicos-alvo, metodologias, contextos formativos e formas de validação. 

A organização curricular das formações modulares realiza-se, para cada unidade de formação, de acordo com os respetivos referenciais de formação constantes do Catálogo Nacional de Qualificações, podendo corresponder a unidades da componente de formação de base, da componente de formação tecnológica, ou a ambas.

Sempre que um adulto conclua com aproveitamento uma formação modular é-lhe emitido um certificado de qualificações que discrimina todas as unidades de competência ou de formação de curta duração concluídas com aproveitamento.
No caso da formação modular permitir a obtenção de uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações, o adulto deve dirigir-se a um Centro Novas Oportunidades para proceder à validação final do seu percurso de formação perante uma comissão técnica que emite um parecer com vista à obtenção do certificado final de qualificações e do diploma.  

Os adultos que concluírem uma formação modular que permita obter uma qualificação do Catálogo Nacional de Qualificações e que pretendam prosseguir estudos estão sujeitos aos respetivos requisitos de acesso das diferentes modalidades de formação.

Para mais informações consultar: http://www.anqep.gov.pt